O juiz Tales Krauss Queiroz, da Justiça Federal de Brasília, determinou ontem (terça-feira, 18/06) que a operadora de TV Paga SKY Brasil, adicione os canais restantes necessários para cumprir a cota de Canais Abertos Obrigatórios, que são 14 ao total.

Queiroz deu 10 dias para que a SKY adicione os canais: MTV Brasil, Record News, Mix TV, Rádio e TV Aparecida, CNT e Rede Brasil.

Entenda: A Anatel tinha dado 10 dias para que a SKY adicionasse (após uma longa novela, diga-se de passagem) os canais obrigatórios que faltavam na grade, enquanto a decisão oficial sobre o pedido de inviabilidade técnica e financeira da operadora não saísse (e ainda não saiu.). A operadora recorreu a decisão da Anatel e ganhou uma liminar em que ela não teria obrigatoriedade de adicionar os canais até a decisão final. A Anatel recorreu e, ontem, derrubou a liminar ganha pela SKY, tornando obrigatória novamente, a entrada dos canais na operadora.

Queiroz ouviu os argumentos da Anatel e concluiu que a operadora pode abrir espaço no satélite para adicionar os canais no simples ato de remover 20 canais "de interesse menos significativos" como os de interatividade, canais de informação da programação, classificação indicativa, mosaico e auto-atendimento. Além do mais, a SKY carrega em seu satélite, 17 filiais da Rede Globo que poderiam dar espaço aos canais necessários e ainda abriria espaço para adicionar outros canais, no simples ato de trocar por apenas uma Rede Globo, usando o sinal nacional do canal.

A questão agora é: desde ontem, a SKY tem dez dias corridos (contando sábados, domingos e feriados) para adicionar os canais. Caso contrário, está sujeita a receber multas diárias e até mesmo suspensão dos serviços.

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